Apoio ao Desenvolvimento das Comunidades Indígenas

Justificativa da Proposição

A proposta de Programa aqui formulada é o resultado da consolidação de relações estabelecidas entre representantes da FUNAI e antropólogos com ampla experiência de campo e de atuação junto às populações guarani em Mato Grosso do Sul (Kaiowa e Ñandéva). A inserção profissional desses antropólogos na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) permitiu o estabelecimento de contatos e de relações com conceituado ecólogo do Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento-IMAD-, que vem desenvolvendo pesquisas na região, pesquisas estas com o intuito de estabelecer planos de intervenção para a recuperação das características ecológicas originais, vista a degradação que atualmente apresenta o Cone Sul do estado – região onde vivem os Guarani – após os intensos desmatamentos efetuados nos últimos 30 anos para o desenvolvimento de atividades agro-pecuárias extensivas.

O interesse pelos Guarani do MS demonstrado pela atual administração da FUNAI possibilitou uma aproximação com os antropólogos signatários deste Programa, que resultou em discussões e posterior elaboração de uma planificação para realização de levantamento estrutural com o propósito de atuar e refletir sistematicamente sobre o problema fundiário que afeta essa população indígena, visando identificar e demarcar suas áreas de ocupação tradicional.

Cientes, porém, que demarcar terras não é suficiente para saldar a enorme dívida histórica que o Estado brasileiro tem para com esses índios, a FUNAI, declarando que para esta administração os Guarani são prioridade, pretende tratar o assunto em sua globalidade, isto é, fomentando atividades de gestão das terras legalizadas (ou em fase de legalização), de modo a permitir a melhoria das condições de vida dos indígenas, através da reconstrução de parâmetros mínimos para o desenvolvimento das atividades produtivas primárias (agricultura) e aquelas complementares (criação de animais de corte, caça, pesca, coleta e, eventualmente, comercialização de produtos).

Tendo em vista a degradação ambiental da maioria das terras Kaiowa e Ñandeva recuperadas nas últimas duas décadas, fomentar atividades nesses lugares significa, basicamente, proceder a corrigir os desequilíbrios ecossistêmicos produzidos nos últimos tempos na região – resultados de um modelo de desenvolvimento predatório, caracterizado pela tipologia do Agronegócio - tarefa a que se pretende o Programa aqui proposto, que para tanto selecionou, a título experimental, cinco áreas-pilotos.
Levando-se em conta estas considerações introdutórias, o Programa que aqui se propõe representa um feliz ponto de convergência entre as atuais políticas de instituições governamentais como a FUNAI, com os resultados das pesquisas e atividades práticas desenvolvidas entre os Guarani nos últimos 30 anos, o que permite capitalizar conhecimentos apropriados a fim de evitar a repetição de erros que têm caracterizado as intervenções indigenistas até o presente momento. Há que se salientar também, o fato de que a procura de novos critérios de atuação nas áreas indígenas e reservas tem facilitado o diálogo inter-institucional entre a FUNAI e o Ministério Público Federal. O MPF, com quem o Programa foi discutido pontualmente, o avaliza integralmente, auspiciando sua pronta efetivação, além de propor uma intervenção junto aos produtores rurais no sentido de atuar sobre aspectos ecológicos no entorno das áreas-pilotos, orientando-se pelas diretrizes aqui planificadas.